1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

CPI dos Correios aprova relatório final

Supremo elegerá novo presidente na próxima quarta-feira

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

Agravo de instrumento. Ação de execução de obrigação de fazer. Não cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Depósito de lixo irregular.

Ausência de esforços do gestor municipal, no sentido de cumprir com seu dever constitucional. Bloqueio de numerário. Medida que se faz necessária para cumprimento do acordo. Decisão mantida. Recurso improvido.